O Poder Judiciário do Estado do Paraná autorizou a reintegração de posse do prédio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) contra APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública, na noite desta segunda-feira (3).
O edifício foi invadido na tarde desta segunda-feira, por professores, estudantes e funcionários de escolas públicas contrários ao projeto de lei que cria o Programa Parceiro da Escola, em tramitação na Casa de Leis, de autoria do Poder Executivo.
O programa foi aprovado em primeiro turno pelos deputados estaduais – que pretende otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante parceria com empresas de gestão educacional.
A votação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) terminou com 39 votos favoráveis e 12 contrários ao projeto, que será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para emendas.
Liminar sobre reintegração de posse do prédio da Alep
Na liminar expedida pela juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Drª Diele Denardin Zydek, é determinada a imediata desocupação do prédio da Alep. Na decisão, ela também esclarece que a reintegração de posse “é o remédio adequado à restituição da posse àquele que tenha perdido em razão de um esbulho, sendo privado do poder físico sobre a coisa”, e diz que diante das informações recebidas “depreende-se que os manifestantes depredaram o imóvel, quebrando vidraças”.
“Nesse contexto, faz-se necessária a reintegração imediata do imóvel, a fim de evitar que maiores prejuízos sejam causados ao patrimônio público, bem como o regular funcionamento da Casa de Leis”, acrescenta a magistrada no documento sobre a reintegração de posse do prédio da Alep.
Na decisão, a juíza faz ainda a seguinte consideração: “Em que pese a manifestação não tenha impedido o transcorrer da 47ª sessão ordinária, que ora ocorre semipresencialmente, conforme transmissão ao vivo, verifica-se que os manifestantes se excederam no exercício do direito de reunião, porquanto não se portaram pacificamente, e sua permanência no local representa risco à integridade do patrimônio que guarnece o imóvel”.
Nova concentração na terça-feira (4)
Mesmo com a autorização da reintegração de posse do prédio, a expectativa é que na próxima terça-feira (4), uma nova concentração reúna manifestantes a partir das 9h da manhã, para acompanhar os trâmites do projeto. Há poucas pessoas acampando na Alep durante esta noite.
Já o APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública disse ao Grupo RIC que foi fechado um acordo com a Assembleia e com Oficial de Justiça para permanecer no local. Até o momento, a Alep não respondeu sobre esta versão.
Manifestantes acompanharam a sessão que aprovou o projeto em 1º turno (Foto: Reprodução / RICtv)
Confira a votação:
Deputados que votaram “SIM”:
- ADÃO LITRO
- ALEXANDRE AMARO
- ALEXANDRE CURY
- ALISSON WANDSCHEER
- ANIBELLI NETO
- ARTAGÃO JR
- BATATINHA
- BAZANA
- CANTORA MARA LIMA
- CLOARA
- COBRA REPÓRTER
- DELEGADO JACOVÓS
- DENIAN COUTO
- DO CARMO
- DOUGLAS FABRÍCIO
- FÁBIO OLIVEIRA
- FLÁVIA FRANCISCHINI
- GILSON DE SOUZA
- GUGU BUENO
- HUSSEIN
- LUIZ CORTE
- LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
- LUIZ FERNANDO GUERRA
- MARCEL MICHELETTO
- MÁRCIA HUÇULAK
- MARCOS PACHECO
- MARIA VICTORIA
- MARLI PAULINO
- MATEUS VERDELHO
- MOACYR FADEL
- NELSON JUSTUS
- PAULO GOMES
- MARCELO RANGEL
- RICARDO ARRUDA
- SD ADRIANO JOSÉ
- THIAGO BUHRER
- TIAGO AMARAL
- TITO BARICHELLO
- SAMUEL DANTAS
Deputados que votaram “NÃO”:
- ANA JÚLIA
- ARILSON CHIORATO
- CRISTINA SILVESTRE
- DR ANTENOR
- EVANDRO ARAÚJO
- GOURA
- LUCIANA RAFAGNIN
- MABEL CANTO
- NEY LEPREVOST
- PROFESSOR LEMOS
- RENATO FREITAS
- REQUIÃO FILHO
- TERCILIO TURINI
Deputados que não votaram:
- GILBERTO RIBEIRO
Sessão de aprovação do projeto Parceiro da Escola chegou a ser suspensa
A sessão que debateu o projeto Parceiro da Escola foi realizada de forma remota nesta segunda-feira (3). A decisão foi tomada após invasão do prédio durante a tarde, por parte de manifestantes contrários ao projeto. Os manifestantes chegaram a ocupar uma das galerias do plenário e foram comunicados pelo deputado Ademar Traiano de que a sessão havia sido temporariamente suspensa.
De acordo com a assessoria de imprensa da Alep, em seguida a Mesa Executiva se reuniu com parlamentares, que decidiram que a votação será em sessões remotas. Assim, os deputados poderão participar das votações em 1ª e 2ª discussão em suas residências, como foi feito durante a pandemia. O procedimento está previsto em Regimento Interno da Alep.
“Após a sessão, se necessário, será realizada uma sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também online”, informou a Alep
