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CASO MARIZA: Segundo o Código de Ética da Câmara, vereadora poderá sofrer suspensão temporária sem direito a remuneração após aprovação plenária

Para colocar uma explicação definitiva à sociedade beltrãoense sobre o CASO MARIZA, onde a vereadora Mariza Teixeira usou de sua influência parlamentar para pedir um favor a uma servidora da Santa Casa a alguns dias, alegando ser emergência, e depois ter deixado o ressinto dizendo ter sofrido negligência no atendimento e pior, ido à público em redes sociais para macular a imagem da servidora e da entidade hospitalar, o Portal Expressão Paraná procurou juristas e advogados para uma versão peculiar no caso.

Em Curitiba, o advogado Gilmar Cardoso foi o que melhor deu uma explicação, informando que de acordo com Código de Ética da Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão, a vereadora pode sofrer a sanção prevista no Artigo 11, inciso V e art. 20, § 1º, podendo ser punida com a suspensão temporária do mandato sem remuneração, após aprovação plenária.

Esta explicação está no Código de Ética e até o momento sabe-se da movimentação que os vereadores que compõem o Conselho de Ética estão realizando na apuração dos fatos. Até então não se tem notícias sobre qual o trabalho que os edis estão desenvolvendo para apurar o fato, bem como comprovar ou não a possível quebra de decoro parlamentar, no entanto o trabalho já está em andamento. Porém, no tocante a uma possível punição – já que requer aprovação em plenária, o caso pode ter duas vertentes; uma é o afastamento da vereadora como forma de punição pela atitude de ter desrespeitado uma munícipe, a expondo em rede social, estando a mesma no seu local de trabalho, e a outra é a de inocentar a vereadora de tais ou qualquer culpa.

O trabalho de apuração está em andamento e tão logo seja concluso, o Portal Expressão Paraná trará a seus leitores e seguidores o desfecho do caso.

Lembrando que tanto o Portal Expressão, quanto a servidora vitimada pela conduta da vereadora, protocolaram na Casa de Leis um pedido de investigação do caso e encaminhamento para o Conselho de Ética da Câmara ao presidente da Casa, vereador Gustavo Whatashi.

“O caso pode virar justiça ou “pizza”, mas o trabalho jornalístico em mostrar a população fatos e verdades na defesa justa da sociedade vai continuar. Penso que pau que bate em Chico, deve também bater em Francisco, no entanto vamos aguardar o desfecho e noticiar”, declarou o editor do Portal Expressão Douglas Nogari, relembrando dois casos em que o Conselho de Ética atuou nesta legislatura. O Caso Luizinho e o mais recente, Caso Valdir.

O Portal Expressão Paraná falou com mais 2 advogados sobre o caso e ambos confirmaram o posicionamento do advogado Gilmar Cardoso.

FONTE: Portal Expressão

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